A Educação no Brasil é regida por documentos que estabelecem a organização do ensino, do currículo, dos objetivos, dos conteúdos, da avaliação, além de fornecer às escolas e aos professores um conjunto de aprendizagens essenciais, o qual cada aluno deve alcançar em cada etapa do ensino, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. Esse documentos são: a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacional (DCN), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Vamos entender o que cada um desses documentos regulamenta:
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: tem como objetivo definir e organizar o sistema educacional no Brasil.
DCNs – As Diretrizes Curriculares Nacionais: são normas obrigatórias que orientam a estrutura e as regras gerais do currículo escolar e dos sistemas de ensino
PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais: estabelece objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento de atividades, maneiras de avaliar, além de orientação aos professores em seu trabalho em sala de aula.
BNCC – Base Nacional Comum Curricular: define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades do ensino básico.
Mas o que esses documentos falam especificamente sobre o ensino de música? A LDB e as DCNs por serem documentos mais abrangentes não trazem orientações específicas sobre a música ou sobre qualquer um dos componentes curriculares. Mas os PCNs e a BNCC trazem orientações que podem nortear o trabalho do professor em sala de aula.
Música na Educação Infantil
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) composto por três volumes, tem por objetivo contribuir para a construção de uma proposta pedagógica em que aparece elementos como o planejamento, os objetivos, os conteúdos, as orientações pedagógicas, os meios de avaliação e etc.
O volume três do RCNEI apresenta uma descrição completa sobre o ensino de música na Educação Infantil: aporte teórico, a relação da criança com a música, os objetivos, os conteúdos assim como orientações didáticas para o professor.
O documento refere-se ao ensino de música levando em consideração processos como a escuta, o envolvimento, a compreensão, a identificação, a percepção, a comparação, a execução, a criação, a análise e a audição da linguagem musical. Vale a pena ler o documento, pois ele traz ao professor muitas informações sobre a prática musical na Educação Infantil.
A Base Nacional Curricular da Educação Infantil (BNCC) organiza o fazer pedagógico em campos de experiência. A música integra o campo de experiência “traços, sons, cores e formas”. Nesse contexto o objetivo é que a criança possa interagir com as diferentes manifestações artísticas, culturais e cientificas, por meio de experiências diversificadas vivenciar formas de expressão e linguagens como as Artes Visuais, a Dança, o Teatro, a Música, dentre outras. Essas experiências contribuem para que, desde muito pequenas, as crianças desenvolvam senso estético e crítico, o conhecimento de si mesmas, dos outros e da realidade que as cerca.
Mas, mesmo diante de um trabalho pedagógico integrado com outras linguagens artísticas, a Educação Infantil também é o momento oportuno para a educação musical inicial da criança. Nesse contexto é importante propiciar aos bebês e as crianças, a partir de um ambiente sonoro-musical, oportunidades para sensibilizar, estimular, interagir, expressar, desenvolver habilidade cognitivas, emocionais e motoras, por meio de canções, jogos, brincadeiras, escutas sonoro-musicais em diferentes estilos e gêneros oriundos da diversidade cultural na qual estão inseridos, música de outras nacionalidades, música folclóricas e que fazem parte do repertório infantil, sem perder de vista os direitos da criança de conviver, brincar, explorar, participar, conhecer-se e expressar-se, vendo-a como protagonista das suas próprias experiências, do seu próprio fazer musical.
Música no Ensino Fundamental I – anos iniciais
O Ensino Fundamental está subdivido em dois segmentos: o Fundamental I ou anos iniciais e o Fundamental II ou anos finais. Falaremos sobre a música nos anos iniciais.
Os parâmetros curriculares nacionais para o ensino de Arte nos anos iniciais do ensino fundamental, da qual a música faz parte, diz que:
“Para que a aprendizagem da música possa ser fundamental na formação de cidadãos é necessário que todos tenham a oportunidade de participar ativamente como ouvintes, intérpretes, compositores e improvisadores, dentro e fora da sala de aula. Envolvendo pessoas de fora no enriquecimento do ensino e promovendo interação com os grupos musicais e artísticos das localidades, a escola pode contribuir para que os alunos se tornem ouvintes sensíveis, amadores talentosos ou músicos profissionais. Incentivando a participação em shows, festivais, concertos, eventos da cultura popular e outras manifestações musicais, ela pode proporcionar condições para uma apreciação rica e ampla onde o aluno aprenda a valorizar os momentos importantes em que a música se inscreve no tempo e na história.” (BRASIL, 1997, p. 54).
Nos PCNs o ensino de música é apresentado sob três ações pedagógicas: (1) o fazer musical abrangendo atividades musicais como a execução, a interpretação e a improvisação musical; (2) a fruição, um termo pouco ou raramente usado em música, pois se refere a um contexto de artes plásticas, mas é usado no sentido de abranger atividades de apreciação musical; (3) e a reflexão e a contextualização da música tendo como objetivo abordar aspectos da história e da literatura musical. Além disso, aborda a questão da pluralidade cultural, sugerindo músicas contextualizadas com a realidade do aluno e da escola, incentivando músicas e produtos culturais locais e do cotidiano da comunidade escolar.
A BNCC, no Ensino Fundamental traz a música como parte integrante do componente curricular de Arte juntamente com Artes visuais, Dança e Teatro. Essas linguagens artísticas envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir. A sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em Arte.
A respeito da Música a BNCC diz:
“que é a expressão artística que se materializa por meio dos sons, que ganham forma, sentido e significado no âmbito tanto da sensibilidade subjetiva quanto das interações sociais, como resultado de saberes e valores diversos estabelecidos no domínio de cada cultura. A ampliação e a produção dos conhecimentos musicais passam pela percepção, experimentação, reprodução, manipulação e criação de materiais sonoros diversos, dos mais próximos aos mais distantes da cultura musical dos alunos. Esse processo lhes possibilita vivenciar a música inter-relacionada à diversidade e desenvolver saberes musicais fundamentais para sua inserção e participação crítica e ativa na sociedade.” (BRASIL, 2018, p.196).
Mas de maneira prática a BNCC lista as habilidades que se quer desenvolver no aluno, em cada etapa do ensino, descrevendo habilidades como: apreciar diversas obras em diferentes gêneros musicais, perceber e explorar elementos musicais como ritmo, altura, duração, timbre e intensidade, explorar diversas fontes sonoras (corpo, sons da natureza, objetos e instrumentos musicais), explorar diferentes formas de registro musical, explorar improvisações, composições e sonorização de histórias e etc
Referências:
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.
_______, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEF,1998.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: arte (Ensino de primeira a quarta série) Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília : MEC/SEF, 1997. 130p.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: arte (Ensino dequinta a oitava série).Secretaria de Educação Fundamental, Brasília: MEC / SEF, 1998.
